No próximo ano, os proprietários de veículos do Ceará podem esperar um aumento no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), conforme anunciado pelas autoridades fiscais do estado.
No entanto, essa elevação de impostos é parte de um esforço para repor as perdas inflacionárias do ano anterior e manter o equilíbrio das contas públicas. O aumento do IPVA CE 2024, que está previsto para até 5%, representa um incremento menor em relação a anos anteriores.
É importante ressaltar que esse aumento não diz respeito às alíquotas do IPVA, que permanecem inalteradas em 2024. Em vez disso, a elevação reflete o aumento do valor venal dos veículos, que serve como base de cálculo para o imposto. Essa medida busca equilibrar as contas estaduais e garantir a sustentabilidade do orçamento, enquanto minimiza o impacto sobre os contribuintes cearenses.
1. Quem precisa pagar o tributo
A legislação brasileira prevê várias isenções no pagamento do IPVA, e o Ceará não é exceção. De acordo com o Detran-CE, veículos com 15 anos ou mais a partir da data de fabricação estão isentos do imposto, recebendo uma completa isenção fiscal.
Outros tipos de veículos também se beneficiam das isenções do IPVA 2024, tais como máquinas agrícolas, motores elétricos, micro-ônibus e vans regulamentadas, embarcações de pesca, bem como veículos pertencentes a órgãos estatais e públicos. Além disso, pessoas com deficiência têm o direito de solicitar isenção.
Contudo, o processo de solicitação de isenção exige que os proprietários submetam um requerimento ao Detran-CE e acompanhem o resultado. Para aqueles que não se enquadram nas isenções, o pagamento do IPVA é obrigatório em todos os anos.
2. Cálculo do IPVA
O cálculo do IPVA anual é determinado pela aplicação de alíquotas sobre o valor venal do veículo, de acordo com a tabela FIPE atualizada em 2024. No Ceará, o Detran e a SEFAZ adotam diferentes alíquotas:
- 3% para veículos com até 180cv.
- 3,5% para veículos com mais de 180cv.
- 2% para motocicletas.
- 1% para motocicletas de até 125cc.
Por exemplo, um carro avaliado em 40 mil reais com 120cv terá um IPVA de:
- 40.000 x 0,03 = R$ 1.200
Para uma motocicleta de 150cc com valor de 10 mil reais, o imposto seria calculado assim:
- 10.000 x 0,02 = R$ 200
No entanto, é importante destacar que os proprietários não precisam calcular o valor do imposto, pois o Departamento de Trânsito realiza o cálculo automaticamente.
3. Como realizar o pagamento?
Atualmente, o pagamento do IPVA pode ser feito de forma integral pela internet. Os proprietários devem acessar o site da SEFAZ e selecionar as opções ‘Impostos’ e ‘IPVA’ para emitir a Documentação de Arrecadação Estadual (DAE) de pagamento, fornecendo informações como o número de chassi, placa e Renavam do veículo.
Outra opção é baixar o boleto bancário pelo aplicativo MEU IPVA, inserindo os mesmos dados. Os valores podem ser pagos por meio do internet banking ou em agências bancárias.
4. Descontos
Nos primeiros dias de 2024, a SEFAZ do Ceará possibilita o pagamento antecipado do IPVA, oferecendo um desconto de 5% para aqueles que optam por quitar em janeiro, com vencimento em 31 de janeiro de 2024.
Além disso, o programa “Sua Nota Tem Valor”, em vigor no Ceará, permite acumular descontos de até 5%. Dessa forma, os proprietários podem obter um desconto total de até 10% sobre o valor total do imposto.
Para aqueles que preferem parcelar o pagamento, o IPVA de 2024 pode ser dividido em 5 parcelas, sendo o montante mínimo de 100 reais, com vencimentos nos dias 10 ou 12, de acordo com o calendário estabelecido.
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