A cada 24 horas, duas pessoas são presas em São Paulo por desrespeitar a lei seca

Texto criminaliza embriagado sem o teste de bafômetro

LEIS DE TRÂNSITO

Parte principal do texto, como o que diz respeito à Lei Seca, já foi aprovada pelos deputados

Parlamentares brasileiros (deputado Rui Pauletti, Beto Albuquerque e Senador Sérgio Zambiasi) durante reunião do Parlamento do Mercosul, nesta segunda-feira, em Montevidéu.

De acordo com o Código Brasileiro de Trânsito (CTB), através do artigo 252, o uso do celular dirigindo é infração de natureza média e estabelece multa de R$ 85,13 e a perda de quatro pontos na carteira de habilitação.

A Comissão de Viação e Transportes (CVT) realiza na próxima quarta-feira (02) audiência pública para tratar do Projeto de Lei nº 5.529/09, de autoria do deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), que cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito. A audiência atende solicitação dos deputados Pedro Fernandes (PTB-MA) e Hugo Leal (PSC-RJ), aprovada pela CVT. A reunião também discutirá a sinalização nas rodovias brasileiras e os planos e medidas de prevenção de acidentes nas estradas no período de festas de final de ano.

A inclusão de dispositivo que enquadre em crime de responsabilidade o administrador público que não destinar recursos de multas para ações de segurança e educação de trânsito foi defendida pelo deputado federal Beto Albuquerque (PSB) esta semana em reunião da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. A proposta foi acatada pela relatora, na comissão, da reforma do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), deputada Rita Camata (PSDB), incluindo o crime de responsabilidade no artigo 320 do CTB. “O exemplo do poder público hoje é mal visto: ele multa, mas não cumpre o que a lei determina", lamentou Beto.

Uma das mudanças mais polêmicas proposta na reforma do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a proibição para que motociclistas trafeguem nos corredores entre carros deverá enfrentar dificuldades para ser aprovada no plenário da Câmara.

Uma das mudanças mais polêmicas proposta na reforma do Código de Trânsito Brasileiro, a proibição para que os motociclistas trafeguem nos corredores entre os carros deverá enfrentar dificuldades para ser aprovada no plenário da Câmara. Parlamentares se posicionaram contra a proposta sob a alegação de que sua aplicação é inexeqüível e que a restrição da circulação de motocicletas corre o risco de se transformar em uma regra que, na prática, não será cumprida. Os defensores da medida argumentam que a proibição do tráfego de motos nos corredores entre os carros vai reduzir o número de acidentes, além de aumentar a segurança no trânsito.

 As alterações aprovadas nesta semana pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados endurecem o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). As mudanças, que fazem parte do substitutivo da relatora Rita Camata (PSDB-ES) ao Projeto de Lei 2.872/2008, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), tornam mais pesadas as multas para infrações gravíssimas, como disputa de racha ou ultrapassagem forçada, e proíbem a circulação de motos nos corredores entre os veículos ou entre os veículos e as calçadas, a não ser que o trânsito esteja parado.

Vêm aí medidas mais rigorosas e eficazes para coibir acidentes e mortes no trânsito que dão ao Brasil um lamentável destaque mundial. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) de 1997 ficará mais rigoroso, caso o Congresso Nacional aceite as modificações propostas pelo Executivo. O projeto de lei com esse sentido acaba de ser aprovado na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, com algumas modificações.

Em Brasília, uma nova tentativa de disciplinar nossos motoristas. A comissão de transporte da Câmara dos Deputados aprovou alterações que tornam o Código de Trânsito mais rigoroso. São mudanças radicais, como a que proíbe as motos de circular entre os carros e prevê multas mais caras para algumas infrações.

Recusar-se a fazer um teste do bafômetro sempre foi uma alternativa para quem queria escapar das fiscalizações pelo Rio de Janeiro. No entanto, estas estratégias estão com os dias contados. Nesta quarta-feira, a Câmara dos Deputados começou a votar mudanças no Código Brasileiro de Trânsito (CBT) e quem recusar o teste do bafômetro poderá ter a carteira suspensa, sofrerá multa e pode até ser preso.

Condutor com sinais notórios de embriaguez, mesmo sem fazer teste do bafômetro, será criminalizado

Evento reuniu cerca de 140 países que organizaram uma declaração para que a ONU estabeleça a Década de Ações para a Segurança Viária de 2011 a 2020.

No último domingo (15), celebrou-se o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Trânsito. A data foi criada em 2005 pela ONU como uma tentativa de mobilizar a sociedade contra o crescimento das mortes no trânsito.

Os dados anuais de acidentes de trânsito em Porto Alegre cobrem o período de 2000 a 2008.

O relator, deputado Pastor Manoel Ferreira, recomendou a aprovação do projeto.