Efeitos da Lei Seca sobre os acidentes de trânsito

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Em 19 de junho de 2008 o Presidente da República sancionou a  Lei 11.705, que proíbe  o consumo de bebida alcoólica superior à quantidade de 0,1 mg de álcool por litro de ar expelido pelos pulmões no exame de bafômetro, ou 2 dg de álcool por litro de sangue por condutores de veículos modificando, assim, o Código de Trânsito Brasileiro. O condutor flagrado conduzindo veículos em estado de embriagues se sujeita, a partir de então, à pena de multa, suspensão do direito de dirigir por 1 ano e até pena de detenção se a concentração de no organismo for muito alta.

Apelidada de "lei seca", cujo significado é variante da popular proibição da produção e venda de bebidas alcoólicas adotada pelos Estados Unidos no início do século XX no sentido de combater os índices de criminalidade e de violência naquele país, aplicação dessa lei, no Brasil, é uma tentativa de proibir o uso de bebidas alcoólicas na condução de veículos e a sua comercialização nas rodovias federais em toda a sua extensão. No último caso, porém, a norma acabou por se aplicar apenas nas áreas rurais das rodovias. De início houve uma intensa fiscalização com acompanhamento da mídia e, alguns meses depois a fiscalização foi atenuada. O objetivo da "lei seca" não é outro senão reduzir os índices de acidentes de trânsito com feridos e mortos que tem se revelado questão de segurança e de saúde pública. Daí, a adoção da nova lei que endurece as conseqüências contra aqueles que costumam dirigir sob efeito de álcool. Seria uma medida eficaz se acompanhada de outras medidas necessárias tais como conscientização, prevenção, fiscalização e punição.

A conscientização é feita através da educação para o trânsito. Nessa área tudo está por ser feito. A educação, como fator de socialização, não recebe o cuidado necessário por parte do Estado. È uma das piores faces observadas no âmbito do sistema de trânsito no Brasil. A prevenção é feita por meio de campanhas publicitárias e de fiscalização. As campanhas publicitárias seguem o mesmo modelo a décadas, não há inovação e nem criatividade nas suas apresentações. Com relação à prevenção do uso do álcool, por exemplo, "o amigo da vez" é a única alternativa apresentada há anos repaginada cada vez que campanhas novas. A fiscalização significa fazer cumprir as leis por meio de uma maneira eficiente, todavia, a falta de recursos humanos, de qualificação, de equipamentos e de gestão dos recursos existentes impossibilita uma fiscalização adequada e consistente. A punição é a única solução apresentada pelo Estado para os problemas do trânsito como se pra tudo o que representa a prevenção, a conscientização e a fiscalização não há mais nada a ser feito.

No Brasil existe a aceitação social do hábito de beber. O uso da bebida alcoólica faz com que o hábito de beber eventualmente se torne cada vez mais freqüente. Beber confere à pessoa status associado à idéia de autonomia e de liberdade. Da mesma forma, as pessoas que usam os veículos tendem para a velocidade e liberdade de locomoção e, ainda, se sentem confortáveis e protegidas dentro de um espaço privado esquecendo-se do espaço público que usam para circular. O automóvel tornou-se um poderoso símbolo cultural de aventura e liberdade: a capacidade de ir além, de se movimentar sem pedir permissão, de dirigir livremente. A mistura entre álcool e direção é explosiva e coloca em risco a vida de quem dirige e de quem transita pelas ruas. Comumente, exerce-se o hábito de beber fora de casa, nos bares e restaurantes, ou seja, na rua. A volta para casa requer passar pelas ruas. As ruas representam o espaço para as pessoas circularem de carro ou à pé. Nesse aspecto, a rua é o espaço para beber e o espaço para dirigir. Então, é na rua que acontece o encontro indesejado: o acidente de trânsito. Sabemos que o álcool afeta o sistema nervoso central, mas o efeito do álcool é mais intenso cérebro, tornando mais lento o raciocínio, ativando o sistema emocional. Com mais álcool no corpo o chamado sistema límbico é ativado surgindo formas exageradas de emoção, raiva, agressividade e perda de memória. São fatores que potencializam os e comprometem a segurança no trânsito.

Estima-se, pelos dados da Organização Mundial da Saúde – OMS que ocorrem mais de 1.2 milhões de mortes anuais no trânsito mundial. São mortes regulares e freqüentes que passaram a ser aceitas como inevitáveis quando, na verdade, são evitáveis na maioria delas. Na verdade, as mortes no trânsito tornaram-se banais e indignas de comoção pública e nos meios de comunicação, salvo nos acidentes com grande número de mortos.

O Brasil é um dos países com maior índice de mortes no trânsito mundial comparado a outros países. Morrem aproximadamente 40.000 pessoas anualmente por aqui, enquanto que na França, por exemplo, morrem 6.000 pessoas e na Inglaterra menos de 4.000 pessoas. Na China onde o trânsito é uma verdadeira guerra civil morrem 104.000 pessoas, anualmente. Considerando o número de mortes por grupo de 100.000 pessoas em El Salvador, onde praticamente inexiste lei de trânsito o índice é 42,4; na África é 28,3; no Vietnam é 27,0; no Brasil é 24,4; na Rússia é 19,9; na Coréia é 20,9; nos Estados Unidos é 15,2, no Japão onde a lei de trânsito é rigorosa o índice é 8,2 e na Inglaterra é 5,9.

As últimas medidas do Governo brasileiro adotadas para reduzir o índice de mortes no trânsito têm focado a proibição de dirigir embriagado penalizando o infrator com multas elevadas e suspensão do direito de dirigir. Isoladamente, essas medidas surtirão efeito no curto prazo. Os números mostram que nos primeiros trinta dias de aplicação da lei seca houve uma redução aproximada de 30% na quantidade de acidentes com feridos e mortos comparados os períodos correspondentes nos anos de 2007 e de 2008, respectivamente. No segundo mês, a redução foi menos acentuada ficando na casa dos 20%. E no terceiro mês reduziu mais lentamente ainda, se aproximando dos 10 %. Nos próximos meses a tendência é de que haja uma estabilização nessa taxa de redução de acidentes com feridos e mortos. Essa estabilidade decorrerá da atenuação na fiscalização, que atua muito pautada pela mídia e essa pauta com o tempo tende a se exaurir nas redações. As autoridades que se empenharam num primeiro momento em dar visibilidade às ações decorrentes da aplicação da nova lei, fatalmente, se empenharão em outras agendas e as pessoas, em escala menor, por força do hábito, continuarão bebendo e dirigindo. Somente um longo processo de socialização e civilização em torno da proibição da embriagues ao volante será capaz de dar cabo dessa catastrófica situação. Por outro lado, centralizar esforços apenas no combate do uso de álcool quando estiver dirigindo não seria suficiente para tirar a violência no trânsito das agendas da segurança e da saúde pública. Muito mais tem de ser feito para inibir o excesso de velocidade, as ultrapassagens proibidas, o cansaço e a sonolência na direção dos veículos, a imprudência e irresponsabilidades dos motociclistas, a desatenção de pedestres e ciclistas.

 

* Economista. Mestre em sociologia pela Universidade de Brasília. Especialista em Educação para o Trânsito pela Universidade de Brasília. Doutorado em Sociologia pela Universidade de Brasília. Policial Rodoviário Federal. Presidente do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Distrito Industrial.

 
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